Termos & Condições

PREÂMBULO

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Estas condições são acordadas entre a identidade individual Ana Catarina Reis Henriques com sede na Rua Vasco Santana, Edificio Vila Magna, loja 15, 8200-357 Albufeira, doravante designada por Catarina Henriques e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra

através do site da  marca  New.Goals.Coaching, https://newgoalscoaching.wixsite.com/catarinahenriques, doravante designada por “Utilizador”.

A venda de serviços será efetuada para todo o Mundo.
Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.
As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

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ARTIGO 1 – OBJETO

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As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da encomenda.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

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ARTIGO 2 – ENCOMENDA

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O Utilizador poderá efetuar a sua encomenda on-line, no site https://newgoalscoaching.wixsite.com/catarinahenriques.
Para finalizar a sua encomenda, o Utilizador deverá facultar os dados pessoais. Para isso, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito. Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade do produto ou serviço, a Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) , compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

A Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) reserva-se ao direito de enviar a encomenda após boa cobrança da mesma.

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ARTIGO 3 – ENTREGA

 

– Presencial:

O serviço será prestado na sede.

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– On-line:
Através de aplicações on-line que permitam reuniões on-line.

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ARTIGO 4 – PAGAMENTO

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A Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:

– Por transferência bancária:
O comprovativo de pagamento deverá ser enviado para chnewgoals.coaching@gmail.com e no prazo máximo de 24h após liquidação do valor.  

Após validação, a encomenda será processada. Em caso de recusa, a sua encomenda será anulada.
Para situações de reembolso:
– Artigos não levantados ou devoluções – o reembolso será realizado por transferência para o IBAN do cliente.
– Artigos esgotados ou anulados – o reembolso será realizado por transferência para o IBAN do cliente.
– Encomenda anulada – o reembolso será realizado por transferência para o IBAN do cliente.

– Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet.

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ARTIGO 5 – PREÇOS

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Os preços dos produtos devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site https://newgoalscoaching.wixsite.com/catarinahenriques ou nas suas redes sociais (Facebook e Instagram).

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ARTIGO 6 – POLÍTICA DE CANCELAMENTO/DEVOLUÇÃO

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Poderá efetuar o cancelamento/devolução/resolução do contrato nas seguintes situações:

– O cliente tem o direito de devolver a compra num prazo máximo de 14 dias a contar da data de entrega do artigo.

– Se pretender efetuar um cancelamento de serviço deve entrar previamente em contacto connosco através do e-mail chnewgoals.coaching@gmail.com, expondo a intenção de devolução e para que possamos indicar os procedimentos a tomar para a devolução da sua encomenda.

– O cliente será reembolsado do valor pago pelos artigos, para o seu IBAN, tanto no caso de ter pago por transferência bancária, multibanco.

Cancelamento/Devolução de Subscrições

– No âmbito da modalidade dos serviços de subscrições New Goals.Coaching (subscrição de planos, programas ou formações).

1. Após o exercício do direito legal de livre resolução, o Utilizador deverá, no prazo de catorze (14) dias a contar da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução, devolver quaisquer bens que tenha recebido em virtude da respetiva subscrição com a Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) suportando integralmente os custos associados a essa mesma devolução;

2. A Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) reserva-se o direito de reter o reembolso das quantias referidas no parágrafo anterior enquanto o Cliente/Utilizador não proceder à devolução dos bens ou apresentar provas da sua devolução;

3. O Utilizador será integralmente responsável pela conservação dos bens até à resolução do serviço de subscrições New Goals.Coaching e entrega dos mesmos à Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) devendo restituí-los nas devidas condições, sendo também responsável perante a Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) pela depreciação dos bens se a manipulação efetuada exceder a que habitualmente é admitida em estabelecimento comercial, caso em que é devido pelo Utilizador o valor comercial dos mesmos.

4. Após passar o prazo de livre resolução presente no ponto a) deste artigo, o utilizador poderá cancelar a subscrição 3 dias antes da renovação da mesma. Para tal, deverá:​

   1. No caso de ter renovado por outros meios de pagamento, deverá enviar uma mail para chnewgoals.coaching@gmail.com a informação a sua intenção da não renovação do seu plano de subscrições.

5. As subscrições associadas a modalidades que incluam a oferta de um produto ou serviço podem ser canceladas mas não têm direito ao reembolso do respetivo valor da subscrição em nenhuma circunstância.

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Termo de Assinatura:

No termo do período de vigência da respetiva Subscrição, o Utilizador continuará a poder aceder aos serviços da Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) como Utilizador registado. Caso não pretenda continuar como Utilizador registado junto de Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) o Utilizador deverá dar indicação expressa dessa vontade no caso de cancelamento da sua subscrição, ou, alternativamente, para esse efeito, poderá contactar-nos via email para chenewgoals.coaching@gmail.com

De acordo com os pressupostos na Lei n.º 47/2014, de 28/07, o utilizador tem o direito de requerer a devolução do produto num prazo de 14 dias, exceto quando, como previsto no Artigo 17.º, este tenha já usufruído ou iniciado a utilização do produto.

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ARTIGO 7 – RESPONSABILIDADE

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Para todas as etapas de acesso ao site, do processo da encomenda, até à entrega ou aos serviços posteriores, a Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) só possui uma obrigação de meios. A Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma ruptura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.
Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no site com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no site , a Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) e os seus Utilizadores, não contestada num prazo de 6 meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

Hiperligações para Web Sites de Terceiros. O site https://newgoalscoaching.wixsite.com/catarinahenriques pode incluir hiperligações para Web sites de terceiros que façam com que saia do site https://newgoalscoaching.wixsite.com/catarinahenriques. Estes sites hiperligados não estão sob o controlo da Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) , pelo que a Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) não se responsabiliza pelos conteúdos de nenhum site hiperligado ou qualquer hiperligação contida num site hiperligado. A Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) fornece estas hiperligações ao Cliente apenas por uma questão de conveniência, pelo que a inclusão de qualquer hiperligação não implica a aprovação do site por parte da Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) . A utilização do Web site de terceiros por parte do Cliente pode estar sujeita aos termos e condições dessa entidade.

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ARTIGO 8 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

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No cumprimento da Lei nº 67/98 de 26 de Outubro, relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site https://newgoalscoaching.wixsite.com/catarinahenriques é da responsabilidade da Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) com sede na Rua Vasco Santana, Edificio Vila Magna loja 15, 8200-357 Albufeira. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos. Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados a entidades terceiras de reconhecida idoneidade para fins de marketing direto.
Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu nome, apelido, morada e no de cliente:
– por e-mail: chnewgoals.coaching@gmail.com;
– por correio: Rua Vasco Santana, Edificio Vila Magna, Loja 15, 8200-357 Albufeira
O Utilizador autoriza a https://newgoalscoaching.wixsite.com/catarinahenriques a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta”, no site da https://newgoalscoaching.wixsite.com/catarinahenriques.

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ARTIGO 9 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

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Todos os elementos do site https://newgoalscoaching.wixsite.com/catarinahenriques, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) .
O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site um simples link direto à homepage do site da New Goals.Coaching, deve obrigatoriamente pedir autorização à Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) . Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching) e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Catarina Henriques, (marca New Goals.Coaching)

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ARTIGO 10 – ACORDO TOTAL

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As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

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